Política de Privacidade da bet020

Sec. 1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bet020 é a própria bet020, acessível pelo domínio https://bet020.cam.

O controlador é a pessoa jurídica responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários: quais dados coletar, com qual finalidade, por quanto tempo armazená-los e a quem podem ser compartilhados. Todas as decisões de tratamento de dados da bet020 obedecem aos princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected].

Sec. 2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A bet020 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, estritamente na medida necessária para a operação da plataforma e cumprimento das obrigações legais:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de dispositivo: Identificador de dispositivo, modelo do equipamento, resolução de tela;
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: Conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

Sec. 3 Finalidade do Tratamento e Base Legal

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet020 possui uma finalidade determinada e uma base legal correspondente prevista na LGPD:

Sec. 4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet020 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas a seguir, e sempre mediante acordos de confidencialidade e proteção de dados com os destinatários:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e plataformas de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) que processam as transações financeiras dos usuários. Esses parceiros recebem apenas os dados necessários para a execução do pagamento;
• Provedores de jogos: Fornecedores de software de cassino e apostas esportivas que operam os jogos disponíveis na plataforma. Dados mínimos são compartilhados para permitir a experiência de jogo e auditoria;
• Provedores de verificação de identidade: Empresas especializadas em validação de documentos e verificação de identidade (KYC) para cumprimento das exigências regulatórias;
• Autoridades governamentais: Quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial válida, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e o Poder Judiciário;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Empresas que fornecem serviços de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, sujeitas a contratos rigorosos de proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da bet020 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes ou superiores às adotadas pela própria bet020.

Sec. 5 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia, infraestrutura e jogos utilizados pela bet020 podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorre quando o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, ou quando são adotadas as salvaguardas previstas na LGPD, tais como cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A bet020 garante que, independentemente de onde os dados sejam processados, o nível de proteção oferecido é compatível com os padrões estabelecidos pela LGPD brasileira.

Sec. 6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet020 são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante todo o período em que a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências da legislação financeira e antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de verificação KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação aplicável ao setor de apostas;
• Histórico de apostas: Mantido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Comunicações com suporte: Mantidas por 2 (dois) anos a partir do encerramento do atendimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

Sec. 7 Segurança dos Dados

A bet020 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da bet020 são criptografadas com protocolo SSL/TLS, garantindo que os dados transmitidos não possam ser interceptados por terceiros;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: O acesso interno aos dados dos usuários é restrito ao pessoal autorizado, com base no princípio do menor privilégio e registro de auditoria de acessos;
• Autenticação: Sistemas internos utilizam autenticação multifator para todos os colaboradores com acesso a dados de produção;
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados, a bet020 seguirá o protocolo de notificação exigido pela LGPD, comunicando a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto em lei.

Sec. 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet020 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o uso dos serviços e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Sec. 9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos. A bet020 se compromete a atender todas as solicitações relacionadas a esses direitos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, salvo complexidade que exija prazo maior, que será comunicado ao solicitante.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

Sec. 10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma bet020 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro requer a confirmação da maioridade e a verificação de identidade (CPF) exclui automaticamente menores.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para encerrar a conta, eliminar os dados coletados e, se aplicável, devolver eventuais saldos ao responsável legal, conforme exigência da LGPD e da legislação de proteção à criança e ao adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menor de idade devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Sec. 11 Alterações nesta Política de Privacidade

A bet020 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da plataforma, alterações regulatórias ou decisões da ANPD. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de vigência no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com a versão atualizada da Política. Caso não concorde com as novas condições, o usuário pode encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou eliminação dos seus dados conforme previsto nesta Política.

Sec. 12 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet020 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às reclamações;
• Orientar os funcionários e contratados da bet020 a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares da ANPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado a dados pessoais, entre em contato com o DPO da bet020:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de direitos LGPD